O Assunto

Em 2012 – na esteira de uma decisão do STF – o Executivo sancionou a lei que reserva 50% das vagas em instituições federais para negros, pardos, indígenas e pessoas de baixa renda. Para entender o que levou até essa política é preciso “recuar até 1988, no centenário da Abolição”, diz Edson Cardoso, doutor em Educação pela Universidade de São Paulo. Em conversa com Natuza Nery neste episódio, Edson relembra que a defesa das cotas nasceu de uma "longa caminhada", do movimento negro, do qual é militante histórico. Edson reforça que as cotas devem ser “política transitória” e reforça a necessidade de “universalizar o acesso à pré-escola e colocar recursos na escola pública, para que todos cheguem em condições iguais ao 3° grau” e haja uma mudança estrutural na sociedade. Participa também deste episódio Márcia Lima, professora do departamento de Sociologia da USP e coordenadora de pesquisa em justiça racial no Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Márcia explica como as cotas são “essencialmente socioeconômicas” e pontua como os dados de acesso ao Ensino Superior são “os mais exitosos de todos” em relação à diminuição das desigualdades. E conclui como a falta da realização do Censo – suspenso por falta de verbas - impede o entendimento sobre o impacto da lei no mercado de trabalho.

Destruição da floresta, contaminação dos rios, disseminação de doenças e violência. Esses são alguns dos problemas decorrentes do crescimento do garimpo ilegal na maior Terra Indígena do Brasil, em Roraima, onde vivem cerca de 30 mil pessoas. Os riscos impostos aos Yanomâmi e aos Ye’kwana “não são de hoje”, destaca Mauricio Ye’kwana, mas cresceram expressivamente desde o início da pandemia: “São muito mais pessoas, mais barcos, mais aeronaves. E com esse aumento, crescem a violência e as doenças”. Recentemente, a denúncia de mais um crime no território movimentou redes sociais, agentes de investigação e os poderes Judiciário e Legislativo. Na pequena comunidade Aracaçá, uma menina de 12 anos teria sido estuprada e morta por ação de garimpeiros e os habitantes teriam deixado o local. No episódio 700 do Assunto, o diretor da Hutukara Associação Yanomâmi relata à Julia Duailibi a escalada do garimpo e da criminalidade, cujo modus operandi envolve presença de facções criminosas altamente armadas, aliciamento de jovens com bebida alcóolica e drogas, além do abuso sexual de menores. “O garimpo não tem lei”, resume Mauricio. Estima-se que atualmente a terra demarcada dos Yanomâmi esteja invadida por 20 mil garimpeiros, que se multiplicam diante da “ausência total do Estado”, cuja responsabilidade constitucional é proteger o território e os povos tradicionais. Abandonados à própria sorte devido à inação do governo Bolsonaro, da Funai e dos órgãos de fiscalização, os indígenas enfrentam os impactos sociais e ambientais do garimpo. “Não consigo mais tomar banho onde eu tomava, beber água onde eu bebia, não consigo mais pescar porque os peixes morreram. Pra onde que eu vou?”

No fim de 2021, quando a popularidade de Bolsonaro estava em seu nível mais baixo, o governo federal conseguiu aprovar a substituição do Bolsa Família (programa criado durante a gestão Lula) por uma marca para chamar de sua. O piso do benefício subiu para R$ 400 mensais, mas seu redesenho pouco focalizado pode criar distorções. “Não é adequado porque não é equitativo", resume Letícia Bartholo, especialista em políticas públicas de combate à pobreza. Em entrevista a Julia Duailibi, ela explica que a busca pelo registro em busca dos pagamentos cresceu expressivamente desde o início do ano. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, mais de 1 milhão de famílias estão na fila, fora do alcance do auxílio. “Essa é a fila oficial. Há ainda uma fila que a gente não vê”, afirma ex-secretária nacional adjunta de Renda e Cidadania, uma vez que o Ministério da Cidadania oculta os dados das famílias habilitadas ao benefício, mas que não recebem. O texto original do Auxílio Brasil previa pagamentos somente até dezembro deste ano, o que deve mudar com o aval do Congresso à MP que torna o programa permanente, ao custo de R$ 90 bilhões ao ano.

A “Roe vs Wade”, decisão de 1973, garante acesso à interrupção da gravidez em todos os estados norte-americanos. E agora pode estar prestes a ser derrubada – como indica o vazamento de um rascunho da decisão dos ministros da Suprema Corte. O documento indica que a regra – nascida da contestação de uma grávida solteira mãe de 3 filhos - deve ser anulada pela maioria do Judiciário dos EUA. “Chegou o grande momento que os conservadores esperaram por 49 anos”, explica Guga Chacra, comentarista da Globo em Nova York em conversa com Julia Duailibi. Guga ressalta como as mulheres pobres serão as mais prejudicadas, recorrendo a clínicas clandestinas. Ele lembra como pautas religiosas foram incorporadas por republicanos, para quem o aborto é um “mobilizador de votos”. E como democratas devem usar o tema para convencer o eleitorado a comparecer às eleições de meio de mandato marcadas para novembro. “A tendência é que [democratas] percam a maioria na Câmara e no Senado”, conclui.

O Dia do Trabalhador foi de manifestações para apoiar os dois pré-candidatos que lideram as pesquisas. Lula foi a evento organizado pelas centrais sindicais, com discurso voltado à economia. Bolsonaro participou de ato em Brasília e falou, por vídeo, a apoiadores na Avenida Paulista em manifestação contra o STF e a favor do deputado Daniel Silveira. Em comum: a baixa adesão popular. Neste episódio, Julia Duailibi conversa com o analista político Thomas Traumann. Colunista da revista Veja e do site Poder 360, Traumann avalia como as mobilizações foram uma espécie de “aquecimento antes do início do campeonato”, ao sinalizar que a campanha deve ganhar tração a partir de junho. Traumann aponta as dificuldades de Lula e Bolsonaro no atual momento. De um lado, Lula e o PT tem a agenda de “não ser Bolsonaro”, sem apresentar um programa de governo. No campo Bolsonarista, Traumann aponta que o presidente está “ditando esse começo” de disputa e adota a estratégia de tornar a eleição e a política “insuportáveis”, a ponto de provocar o desinteresse de parte da população. E conclui como grupos bolsonaristas buscam pretextos para contestar a eleição caso o presidente seja derrotado nas urnas.

Os casos se acumularam na última semana durante a principal competição sul-americana. Torcedores do Flamengo, Corinthians, Palmeiras, Fortaleza e Red Bull Bragantino foram vítimas de gestos racistas em jogos na Libertadores – com pouca ou nenhuma ação de autoridades contra os criminosos. Para que punições sejam efetivas, é preciso "envolver os clubes", avalia Marcelo Carvalho, diretor-executivo do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, em entrevista a Julia Duailibi. Coordenador de um relatório que indica que apenas 25% dos casos de racismo resultam em julgamento, Marcelo relaciona o problema no esporte a uma sensação generalizada de impunidade: “Temos uma lei de racismo que trata o crime como inafiançável e imprescritível, mas não temos ninguém preso por racismo no Brasil”. Ele pontua três pilares para combater este crime dentro do estádio: punição, educação e conscientização. Ainda neste episódio, Leda Costa, pesquisadora do laboratório de Estudos em Mídia e Esporte da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, fala sobre a cultura de "vale-tudo" dentro dos estádios, onde racismo e homofobia são considerados "brincadeiras". Ela aponta a necessidade de problematizar violências verbais contra mulheres e o público LGBTQIA+. "A gente precisa fazer com que os estádios parem de ser 'escolas' formadoras de preconceito", conclui.

Os casos começaram a assustar no Reino Unido. Em questão de dias, 12 países já registravam mais de uma centena de crianças com um quadro hepático incomum: em nenhum dos pacientes foram encontrados os vírus que causam as hepatites já conhecidas até aqui. Enquanto autoridades sanitárias nacionais investigam as causas, a Organização Mundial da Saúde fez um alerta global de que está monitorando a doença. O médico hepatologista Mario Kondo, professor da Escola Paulista de Medicina, afirma que, apesar desta “hepatite misteriosa” ter sintomas semelhantes aos casos convencionais, ela apresenta incidência muito maior de quadros graves. “A do tipo A, mais comum onde não há vacinas, tem 1 caso grave para 100 crianças”, lembra. “Agora, a proporção sobe para 1 caso a cada 10 crianças”. Entrevistado por Julia Duailibi neste episódio, Kondo explica que a relação entre o coronavírus e o adenovírus, identificados em várias das crianças testadas, parece mais “coincidência do que causa”. A pesquisadora Mellanie Fontes-Dutra, professora da Escola de Saúde da Unisinos, reforça esta hipótese: “Mecanismos não infecciosos também podem ser importantes para fechar o quebra-cabeça”. Enquanto as respostas não vêm, Mellanie atua para combater as fake news que relacionam a inflação no fígado ao uso de vacinas. “Não há relação justamente porque as crianças não haviam recebido vacina da Covid”, conclui.

O conflito na Ucrânia escalou a um patamar inédito nesta semana. As movimentações tiveram início quando mais de 40 países (entre eles EUA e Alemanha, principal comprador do gás russo) anunciaram uma nova rodada de doações financeiras e militares a Kiev: desta vez, foram enviados armamentos de maior poder ofensivo, como tanques e blindados. O Kremlin reagiu ameaçando uma resposta nuclear e o início da Terceira Guerra Mundial. “Estamos em um momento muito crítico da guerra”, resume Felipe Loureiro, coordenador do curso de Relações Internacionais da USP. Em entrevista a Julia Duailibi, ele explica ainda o avanço do exército de Putin na Transnístria, região de maioria russa que busca independência da Moldávia, que abre o risco de “um novo front de batalha” nesta guerra. A tensão entre Rússia e Europa se acirrou ainda mais com o anúncio da estatal Gazprom de interromper o fornecimento de gás à Polônia e à Bulgária, dois países que se negaram a pagar o contrato em rublos, exigência russa pós-sanções econômicas. Loureiro reforça que a “Europa é dependente do gás russo” e que a escassez desta fonte de energia pode desencadear uma onda global de inflação de alimentos. “A segurança alimentar mundial pode ser alarmante nos próximos anos”.

Dono de uma fortuna de US$ 264 bilhões, o empresário chegou a um acordo com a rede social. As especulações e recusas duraram quase um mês - e terminaram com uma aquisição que vai custar US$ 44 bilhões. Musk defende menos moderação de conteúdo, o que “pode piorar o ambiente da plataforma”, na avaliação de Carlos Affonso Souza, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Uerj) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). As mudanças no funcionamento do Twitter dependem ainda da conclusão da aquisição - o que pode demorar até o fim do ano -, mas o anúncio do acordo tem impactos imediatos: “se existe uma certeza, é de que mudanças vão acontecer”, diz Carlos. Para ele, “o comportamento de Musk na rede social” e as falas por “liberdade de expressão absoluta” incentivam e estimulam a desinformação e ataques – o que pode ter influência no contexto eleitoral brasileiro deste ano. Participa também do episódio o advogado Caio Vieira Machado, do Instituto Vero. Para Caio, Musk enfrentará desafios econômicos e jurídicos para implementar “sua própria visão de liberdade de expressão”. O advogado sinaliza ainda porque é um problema Musk controlar a rede social que se tornou um importante meio de comunicação de governos e governantes.

O ápice da tensão entre Executivo e Judiciário foi no 7 de setembro de 2021. Pelo menos até aqui. “É muito explícito que [Bolsonaro] pretende continuar atacando as instituições”, resume Celso Rocha de Barros em conversa com Julia Duailibi. Sociólogo e colunista do jornal Folha de S. Paulo, Celso analisa a estratégia do presidente ao retomar o estado de conflito com o Supremo – depois de beneficiar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) com o perdão da pena, apenas um dia depois de o parlamentar ser condenado, por 10 votos a 1, a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda de mandato e dos direitos políticos. “Um desastre”, resume Celso sobre a conivência das instituições diante das afrontas à Corte – uma ofensiva na retórica golpista e fim das ilusões sobre qualquer possibilidade de moderação. "O Centrão tentou vender isso pros aliados, mas é mentira”, conclui. Participa também Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas. Ele aponta os possíveis destinos jurídicos de Silveira e os fundamentos do decreto presidencial, e explica o “desvio de conduta” no uso dos indultos: seja no caso individual ou no caso coletivo (a exemplo do perdão a crimes policiais), ele “usa mais como um instrumento de governo do que de política criminal ou clemência”.