O Assunto

Prevista desde 1948 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a licença-maternidade está, no entanto, fora do alcance de parcela expressiva da população, dado o crescimento da informalidade. O percentual dos “sem-carteira”, hoje por volta de 40% da força, é até maior entre as mulheres. E a esse contingente “vários direitos não se aplicam", observa Cecília Machado, professora da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV. Por isso, ela explica, é preciso discutir políticas de proteção a mães e recém-nascidos que vão além da licença, além de estimular maior participação dos pais nos cuidados, combatendo a ideia retrógrada de que os primeiros meses de vida seriam essencialmente tarefa das mães. Sobre a licença propriamente dita, Cecília rebate o argumento, vocalizado por personagens do governo, de que seria prejudicial às empresas. Todas as partes ganham com a segurança familiar, diz a pesquisadora. E, “quando é destruído o vínculo”, nos casos de demissão após o retorno, não só a mulher perde”, avalia. “As firmas também perdem todo o investimento que fizeram na funcionária”.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a aprovação da lei que introduz o ensino domiciliar no país. O texto, que agora vai ao Senado, torna realidade uma bandeira levantada por Jair Bolsonaro e alguns de seus apoiadores mais ferrenhos desde o início do governo. Em conversa com Renata Lo Prete, Salomão Ximenes, professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC, critica duramente o projeto. Ele entende que, sob pretexto de atender ao desejo de algumas milhares de famílias, estão sendo retirados direitos consolidados de milhões de estudantes, colocando em risco a dura e tardiamente conquistada universalização do ensino básico no Brasil. “É um ataque frontal a pilares da educação pública”, afirma, mencionando a Lei de Diretrizes e Bases e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O professor diz ainda que, negligenciando custos, a medida “empurra para os estados e municípios a responsabilidade pela implementação”. Também participa do episódio Maria Celi Vasconcelos, pesquisadora da UERJ e autora de livro sobre o tema. Para ela, o projeto atende a uma demanda legítima, mas regras de transição seriam bem-vindas. “Passamos da proibição para uma regulamentação semelhante à de países que a educação domiciliar para há muitas décadas contam com ensino domiciliar”, diz.

O município mais extenso do país, no sudoeste do Pará, teve 12 assassinatos nas últimas duas semanas, todos com características de execução. Eles ocorrem num contexto de degradação social e ambiental diretamente associado às obras da hidrelétrica de Belo Monte, ao longo da década passada. Nesse período, a taxa local de homicídios se multiplicou por dez, entre outros indicadores deteriorados. Em conversa com Renata Lo Prete, a premiada jornalista Eliane Brum avalia que Altamira representa a vanguarda da destruição da Amazônia. "O que acontece aqui é uma espécie de crise climática localizada", diz ela, hoje moradora da cidade. Também documentarista e escritora, seu livro mais recente é “Banzeiro Okotó: Uma viagem à Amazônia Centro do Mundo”, que investiga desastres socioambientais, principalmente na área do Rio Xingu, que banha a cidade. Eliane descreve como vivem, nas periferias, “pobres urbanos” que foram expulsos de suas terras pela construção da usina. “Entender uma cidade amazônica é entender o que são as ruínas da floresta", diz.

Desde janeiro, o Brasil registrou mais de 700 mil casos, superando o total do ano passado. O aumento de 150% nos registros é revelador do “padrão oscilatório” da doença, explica Claudia Codeço, coordenadora do InfoDengue, serviço da Fiocruz que monitora enfermidades transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. Segundo a pesquisadora da Fiocruz, o surto de 2022, que já causou 265 mortes, concentra-se numa espécie de corredor que vai “do Tocantins ao oeste de Santa Catarina”. E se deve a fatores que incluem desde a longa temporada de chuvas deste ano, favorável à concentração de água parada, até o empobrecimento da população, que precariza a moradia. Neste episódio, Renata Lo Prete conversa também com Melissa Falcão, consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia. Ela relembra bem-sucedidas campanhas de prevenção que remontam a 1950 - e que hoje fazem falta. “O principal ponto no qual o poder público pode influenciar é a infraestrutura”, diz, mencionando saneamento e coleta de lixo.

Assim como a também escandinava Suécia, o país abandonou décadas de neutralidade para pleitear entrada na Organização do Tratado do Atlântico Norte, aliança militar liderada pelos EUA. Em conversa com Renata Lo Prete, o professor de Relações Internacionais Oliver Stuenkel explica que o movimento revela mudança num cálculo de custo-benefício: o medo de agressão passou a superar o desejo de evitar contencioso com a vizinha Rússia. “Até recentemente, a neutralidade fazia parte não só da política externa desses dois países, mas era também um elemento da identidade política de ambos”, diz ele. Para Stuenkel, as potências do Ocidente estão “fechando fileiras", preparando-se para uma tensão permanente entre Europa e Rússia. “E algo parecido pode acontecer mais para frente em relação à China”, completa o analista. Mais um sinal, segundo ele, de que nenhum dos dois lados da guerra na Ucrânia irá recuar. "O cenário mais provável segue sendo um impasse que pode durar anos".

Em sua escalada ofensiva contra a Petrobras, Jair Bolsonaro, secundado pelos ministros Adolfo Sachsida e Paulo Guedes, agora fala em privatizá-la. “Eles sabem que estão mentindo”, diz sem rodeios Miriam Leitão, em conversa com Renata Lo Prete neste episódio. Comentarista da Globo, apresentadora de um programa na GloboNews, colunista do jornal O Globo e da rádio CBN, Miriam cita o caso da Telebrás, nos anos 1990, para lembrar que privatizações bem-feitas demoram. E explica que, ainda que a empresa saísse das mãos do Estado, a política de preços não seria muito diferente. "[Bolsonaro] quer se descolar do ônus de ser governante num momento em que os combustíveis sobem", avalia. Para ela, subsídios fazem sentido quando adotados para beneficiar os pobres, como no caso do gás de cozinha: “é difícil, num país tão desigual, você fazer um subsídio linear, você tem que transferir renda”. Sem esquecer que a alta de preços é, no momento, um fenômeno mundial, ela aponta o fator que agrava o problema por aqui: “Bolsonaro cria inflação" ao provocar crises institucionais.

Nesta quinta-feira, o mundo viu pela primeira vez imagens do Sagittarius A*, que fica no centro da Via Láctea, a galáxia do Sistema Solar. A conquista é do Event Horizon Telescope (EHT), iniciativa da qual participam centenas de cientistas de mais de uma dezena de instituições. A partir de 8 pontos da Terra eles "observam ao mesmo tempo o mesmo alvo e depois combinam todos os sinais”, em um “desafio tecnológico grande", explica Thaisa Storchi Bergmann, chefe do grupo de pesquisa em Astrofísica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em conversa com Renata Lo Prete, ela diz que as imagens do Sagittarius A* confirmam conclusões tanto dos vencedores do prêmio Nobel de Física de 2020 quanto da Teoria da Relatividade de Albert Einstein. “Os supermassivos surgiram no centro das galáxias”, ensina Thaisa. “E se formaram junto com elas, no início do Universo”. A astrofísica, responsável por uma importante descoberta sobre buracos negros no começo dos anos 1990, avalia que a foto é um "sucesso de todos” os que estudam o tema. “Culminou numa imagem que confirmou praticamente tudo que a gente vinha concluindo", comemora.

Associada ao aumento de preços com a recuperação da atividade pós-pandemia, a inflação se consolidou como fenômeno global. E leva bancos centrais a decidir por apertos monetários, colocando recessão no horizonte. Dados divulgados nesta quarta-feira nos EUA mostram que a taxa acumulada em 12 meses chegou a 8,3% em abril, perto do maior patamar desde 1981. "Talvez ela tenha atingido um pico, mas nada indica que está a caminho de cair nos próximos meses", afirma o economista Otaviano Canuto em conversa com Renata Lo Prete. Segundo o ex-diretor do FMI e ex-vice-presidente do Banco Mundial, “a grande pergunta hoje é qual o grau de vulnerabilidade desse processo: o reajuste para baixo dos preços das ações, a alta das taxas de juros e as dificuldades de crédito". Hoje integrante sênior do Policy Center For The New South, Canuto aponta os fatores que diferenciam os temores atuais da crise de 2008, como a menor participação de instituições bancárias no sistema financeiro. E também os que aproximam, com destaque para os prêmios atrelados a ativos de elevada classificação de risco.

Na segunda-feira, o TSE respondeu aos questionamentos do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas. As perguntas foram feitas no âmbito de uma comissão criada pelo tribunal para dar ainda mais transparência ao processo eleitoral, com as Forças Armadas chamadas a participar. “A partir desse convite, elas se empoderam. Aquela ideia de suposto ‘poder moderador' ganha materialidade e se arma uma tocaia”, avalia o jornalista Carlos Andreazza, para quem houve má-fé por parte dos militares. Em conversa com Renata Lo Prete, o colunista do Jornal O Globo e apresentador da rádio CBN diz que parte importante do golpismo surge de uma “leitura pervertida” do artigo 142 da Constituição, difundida pelo presidente a partir da célebre reunião ministerial de abril de 2020, ressoando até hoje. “O golpe está acontecendo agora e passa por essa dissolução de crença nos valores da República”, afirma Andreazza. Para ele, mais grave é o estado de golpismo permanente, “corroborado pelas Forças Armadas” onde os “pilares republicanos são carcomidos”.

Renda base para quase 25% da população, ele está há 3 anos sem aumento real. E deve terminar o governo Bolsonaro com o poder de compra menor do que há 4 anos, segundo cálculos divulgados pela corretora Tullet Prebon Brasil. “A renda está sendo corroída porque a inflação não é um fenômeno localizado”, explica Sergio Lamucci, editor-executivo do jornal Valor Econômico. Em conversa com Natuza Nery neste episódio, Lamucci detalha como a deterioração do poder de compra afeta mais quem ganha menos. Ele analisa como o Auxílio Brasil e o saque emergencial do FGTS “atenuam a situação” de quem mais precisa, mas que ambos também são corroídos pela alta nos preços. E fala como a economia, “calcanhar de Aquiles” de Bolsonaro, deve pesar na tentativa de reeleição: “quanto mais baixo o salário do eleitor, o presidente vai pior”, diz. “O eleitor tende a votar com o sentimento de como está o bolso”, conclui.