O Assunto

Falta formalizar a indicação, mas Jair Bolsonaro já afirmou com todas as letras que o advogado-geral da União é seu escolhido para a vaga que se abre com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Assim, o presidente cumpre o objetivo, anunciado na largada do governo, de instalar alguém “terrivelmente evangélico” no tribunal. Neste episódio, Bela Megale, colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN, explica como Mendonça acabou prevalecendo sobre outros que cobiçavam a cadeira, notadamente o procurador-geral da República, Augusto Aras. E dá o termômetro da receptividade ao AGU no Senado, a quem cabe aprovar ou rejeitar a indicação. Renata Lo Prete entrevista também Felipe Recondo, sócio-fundador da plataforma Jota e autor de dois livros sobre o STF. O jornalista destaca dois aspectos do perfil de Mendonça. De um lado, a defesa incondicional das vontades de Bolsonaro. De outro, no bastidor, um comportamento apaziguador na relação com os ministros da Corte, o que faz dele um nome internamente mais palatável que o de Aras. Recondo analisa também o timing da indicação, feita num momento de seguidos ataques de Bolsonaro ao Supremo. E avalia que, goste-se ou não, é preciso reconhecer que ele sabe o que quer das opções que fez até aqui nessa área: tanto com Nunes Marques antes como com André Mendonça agora o presidente conseguirá “fazer tocar a sua música” no tribunal.

Antes de sair preso do depoimento à CPI da Covid, o ex-diretor de Logística Roberto Dias voltou suas baterias contra o coronel Elcio Franco, ex-número 2 da pasta, atualmente com cargo no Palácio do Planalto. A manobra é reveladora da disputa interna “entre um grupo estabelecido e um novo”, descreve Carlos Andreazza, colunista do jornal O Globo e apresentador da Rádio CBN. Dias, alçado ao posto por indicação do Centrão, é representante do primeiro. E Franco, o principal executivo do núcleo militar, que se tornou dominante na gestão do general Eduardo Pazuello. “Não tem santo nesse jogo” cujo prêmio é o controle dos contratos do Ministério da Saúde, observa o jornalista. Para que ninguém se perca diante de uma lista de nomes que não para de crescer, Andreazza e Renata Lo Prete examinam personagens como o coronel Blanco, o PM Dominghetti e o reverendo Amilton de Paula, identificando o papel de cada um no balcão de negociatas com vacinas. Andreazza analisa também a situação de Jair Bolsonaro: ainda que o presidente pretendesse arbitrar essa disputa, ele é hoje tão dependente do Centrão quanto dos militares que lotam a administração federal.

É o item mais controverso do projeto de lei apresentado pelo governo para mudar as regras de tributação da renda no país. A ponto de o ministro Paulo Guedes já admitir alterações num texto que mal começou a tramitar no Congresso. Este episódio traz, em entrevistas a Renata Lo Prete, as visões de dois economistas sobre o que está em discussão. Rodrigo Orair, do Ipea, até enxerga pontos a calibrar na proposta, mas considera que ela pega o caminho certo rumo a um sistema com menos distorções e mais parecido com o da maioria dos países. Já Bernard Appy, diretor do Centro e Cidadania Fiscal, avalia que, com medidas diferentes, seria possível atacar os problemas distributivos atuais sem gerar novas distorções. Entre as sugeridas por ele estão aumentar a base de contribuição das empresas, integrar a distribuição de lucros para pessoa física e jurídica e criar uma nova alíquota de IR, mais elevada, para o topo da pirâmide.

Na base do inquérito sobre a malfadada compra da vacina indiana Covaxin está uma prática consumada quando um funcionário público deixa de cumprir os deveres do cargo, por interesse próprio ou má-fé. No caso, o funcionário sob suspeita vem a ser o presidente da República. Neste episódio, Isadora Peron, repórter do jornal Valor Econômico em Brasília, resgata as origens dessa investigação e avalia suas chances de prosperar, à luz do desinteresse da Procuradoria Geral da República em contrariar Jair Bolsonaro. Renata Lo Prete entrevista também Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo. É ele quem explica a diferença entre crimes comuns (como prevaricar) e de responsabilidade (descritos, por exemplo, no superpedido de impeachment que acaba de ser apresentado por partidos e entidades). E lembra que, quando se trata do presidente, para processar é necessário haver autorização da Câmara dos Deputados. O criminalista ainda compara prevaricação e peculato (suspeita que paira sobre Bolsonaro diante da nova denúncia de rachadinha em seu gabinete, na época em que foi deputado federal): no segundo caso, a pena é bem maior. Mas, como se trata de evento anterior ao mandato no Planalto, Bolsonaro só responderia por ele depois de deixar o cargo.

A ideia não é nova, mas nunca antes reuniu tanto apoio entre os parlamentares. Trata-se de abandonar, na eleição para deputados e vereadores, o sistema proporcional (vagas distribuídas de acordo com os votos dados aos candidatos e também às legendas). E adotar o majoritário (que considera apenas os nomes mais votados). Em entrevista a Renata Lo Prete, o cientista político Jairo Nicolau, da FGV, explica como esse modelo fragiliza os partidos e diminui a margem para renovação, reservando informalmente o mercado para quem já tem mandato, é mais conhecido ou concorre com abundância de recursos (ou tudo isso junto). Escolhido como “o pior sistema” num ranking especializado, ele “não é usado em nenhuma grande democracia atualmente”, diz Jairo. Participa também do episódio Nilson Klava, repórter da Globo em Brasília, para explicar a proposta de distritão misto, apresentada na tentativa de vencer as resistências ao distritão - e igualmente criticada por Jairo. Nilson aproveita para atualizar o ouvinte sobre o status de matérias correlatas em discussão na Câmara, como a reforma de regras para as eleições de 2022 e a emenda constitucional que pretende instituir a impressão do voto - esta última já descartada por 11 partidos.

Um policial militar sem qualquer experiência ou qualificação na área da saúde se apresenta à CPI da Covid como intermediário de uma empresa que ofereceu 400 milhões de doses do imunizante da AstraZeneca ao governo Bolsonaro num negócio bilionário, ouvindo em resposta um gordo pedido de propina. Em condições minimamente normais, Luiz Paulo Dominguetti, o depoente desta quinta-feira, “não passaria da portaria do ministério”, observa Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo, comentarista da rádio CBN e apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura. “Mas não só passou como foi a três reuniões”. Mesmo com muito ainda por ser esclarecido, a história de Dominguetti é reveladora do modus operandi do governo Bolsonaro em relação às vacinas. E tem elementos em comum com encrencas ainda maiores, como a que resultou na suspensão do contrato de compra da indiana Covaxin e derrubou o diretor de logística Roberto Dias. “O que se tem é um ambiente propício a esse tipo de personagem e a toda sorte de negociata”, analisa Vera. E em flagrante contraste com o longo período de desinteresse oficial pelas ofertas da Pfizer e do consórcio Covax Facility, bem como de campanha do presidente da República contra a Coronavac. Na conversa com Renata Lo Prete, Vera trata ainda da união estável entre indicados do Centrão e militares no Ministério da Saúde, visível em vários casos agora investigados pela CPI.

Enquanto, no Congresso, uma emenda constitucional reguladora da presença de integrantes das Forças Armadas em cargos de natureza civil encontra dificuldades para avançar, o Executivo agiu com rapidez - e no sentido oposto. Já está em vigor um decreto que torna ainda mais difícil disciplinar uma mistura que, na gestão de Jair Bolsonaro, atingiu nível sem precedentes. Justo no momento em que o fracasso na gestão da pandemia mais assombra o presidente. E quando auxiliares como o general Eduardo Pazuello e o coronel Elcio Franco têm dificuldade em se explicar diante dos indícios de corrupção no Ministério da Saúde. Neste episódio, Renata Lo Prete conversa com Fernando Rêgo Barros, repórter da Globo em Brasília, para detalhar o que muda com o decreto e entender por que o Congresso até aqui não se animou a aprovar PEC. Participa também do episódio Alcides Vaz, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa e professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Alcides explica por que a crescente presença de militares no governo gera “perda de credibilidade” e “distanciamento da realidade” das Forças Armadas. Ele também alerta sobre o risco deflagrado pela proposta de que civis possam ser julgados Justiça Militar. “É preocupante de assustador, como um ato de exceção. É algo que põe em questão a liberdade de pensamento e expressão”, afirma.

Pelo líder do governo na Câmara passam várias das histórias sob investigação na CPI da Covid -começando pela que levou à suspensão, nesta terça, do contrato de compra da indiana Covaxin. Expoente do Centrão, ministro da Saúde na gestão Temer e sobrevivente de diversos escândalos, o deputado do PP virou problema de difícil solução para o presidente Jair Bolsonaro, avalia Bernardo Mello Franco, colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN. Seja porque sabe demais, seja porque na trama da Covaxin está enredado também o senador Flavio Bolsonaro. Neste episódio Renata Lo Prete conversa ainda com Renan Truffi, repórter do jornal Valor Econômico em Brasília. É ele quem ajuda a encaixar as peças de um quebra-cabeças que não para de crescer: agora o governo já está às voltas com outra acusação, de cobrança de propina em doses do imunizante da AstraZeneca.

Na Câmara, são mais de cem pedidos de abertura de processo contra Jair Bolsonaro - e um novo deve ser apresentado nesta semana. Quantidade, porém, não significa necessariamente viabilidade, explica neste episódio Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da USP. À diferença dos antecessores Fernando Collor e Dilma Rousseff, o atual presidente veio até aqui blindado por suficiente apoio parlamentar. Mas a suspeita de acobertamento de negócios escusos na compra de vacinas contra a Covid-19 pode comprometer esse escudo protetivo. “Sem o discurso de que não há corrupção no governo, vai ficar difícil se sustentar”, afirma o autor do recém-lançado “Como Remover um Presidente - teoria, história e prática do impeachment no Brasil”. Em entrevista a Renata Lo Prete, Mafei resgata a origem desse instrumento no nosso ordenamento político-jurídico. Analisa, ao lado da caracterização de crime de responsabilidade, o peso de fatores como anemia econômica e erosão de popularidade. E avalia os custos de curto e de longo prazo da permanência de Bolsonaro, um presidente “que tem orgulho de agredir os valores da Constituição”.

Povos indígenas estão mobilizados há semanas em Brasília em vários pontos do país contra o projeto que muda as regras para a demarcação das terras indígenas. O PL 490, apresentado em 2007, foi desengavetado pela base governista na Câmara e teve seu texto-base aprovado na CCJ – comissão comandada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). “Falar da demarcação de terras indígenas é falar de condição de vida e da continuidade existencial dos povos indígenas”, diz a advogada Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Samara é uma das entrevistadas de Natuza Nery neste episódio. Ela explica em que o projeto fere uma cláusula pétrea da Constituição e rebate o argumento de que os povos originários, donos de 13% do território brasileiro, são subdesenvolvidos. “Quem diz isso não conhece as múltiplas vivências indígenas. O que deve ser levado em conta é a forma como nossos povos se relacionam e como funciona nosso desenvolvimento sustentável”. Participa também deste episódio Delis Ortiz, repórter da TV Globo em Brasília. Ela explica os trechos mais polêmicos do texto, como a possibilidade de retomada de áreas não demarcadas pela União, a flexibilização para atividades econômicas dentro de territórios e o marco temporal – tema que está na pauta do STF nesta semana. “É, de novo, uma boiada que está se aproximando para passar”, relata Delis.