O Assunto Os impactos da nova lei ambiental
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May 26, 2025 Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, discute a recente aprovação do polêmico projeto de lei que facilita licenciamento ambiental, criticado por ativistas e especialistas. Ele alerta sobre os riscos de desmatamento e os impactos negativos nas comunidades indígenas. O projeto inclui a Licença por Adesão e Compromisso, que pode permitir a liberação automática de obras com grande potencial de danos ambientais. Astrini também analisa o contexto político e as repercussões para a imagem do Brasil antes da COP30.
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Riscos do PL na Amazônia
- O projeto flexibiliza licenças ambientais para obras com potencial impacto e priva análise prévia rigorosa.
- Isso pode causar aumento do desmatamento, afetar comunidades indígenas e aumentar incêndios e danos indiretos ao ambiente.
Importância do Licenciamento Ambiental
- O licenciamento ambiental é peça chave no controle do uso dos recursos naturais no Brasil.
- Enfraquecê-lo reduz a fiscalização e torna quase inexistente o controle ambiental em grandes obras.
Licença por Adesão e Compromisso
- O projeto cria licença por adesão e compromisso, onde o empreendedor declara por si mesmo o compromisso ambiental.
- Isso substitui estudos de impacto, reduzindo o controle para projetos potencialmente perigosos como barragens.