Flexibilização do Licenciamento Ambiental no Brasil

A Câmara pode analisar nesta semana o Projeto de Lei que afrouxa as regras para licenciamento ambiental. Na última quarta-feira (21), o Senado já aprovou o texto com ampla maioria: 54 senadores votaram a favor; apenas 13 votaram contra. Criticado por ambientalistas e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ele foi apelidado de “PL da Devastação”. Já os defensores do projeto, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, veem uma oportunidade para destravar obras. O projeto facilita a liberação de licença ambiental para empreendimentos com potencial de impacto no meio ambiente (caso de viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens de rejeitos, por exemplo); dispensa a licença para obras e para atividades como agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte; e cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um tipo de licenciamento automático por autodeclaração. Para explicar como um projeto que tramita há mais de 20 anos ganhou urgência no Congresso, Natuza Nery conversa com Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima. Astrini comenta o contexto político da votação no Senado e alerta sobre os impactos ambientais que podem refletir em toda a sociedade – e como isso mexe na imagem do país às vésperas da COP30, que acontece em novembro, em Belém.