Os créditos de carbono surgiram com a ideia de trazer um apelo econômico para a preservação ambiental: pega-se uma área ambiental e se estima quanto de carbono ela absorveria da atmosfera. Cada tonelada de carbono absorvida gera um crédito, e esse crédito pode ser vendido para empresas que, por exemplo, desmataram por causa do seu modelo de negócio.

Mas dá mesmo para transformar a capacidade das árvores capturarem CO2 e soltarem oxigênio em dinheiro? Neste episódio especial de preparação para a COP30, mostramos como os créditos de carbono são recheados de polêmicas. Há denúncias de projetos de créditos que foram calculados sem existirem, de dinheiro entrando em iniciativas sem comprometimento ambiental verdadeiro, de comunidades tradicionais sendo deixadas de lado…

A íntegra da nota de esclarecimentos da Verra, organização que emite certificados de crédito de carbono, você encontra no nosso site. O endereço é www.cienciasuja.com.br .

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Posicionamentos da Verra, traduzidos do inglês via chatGPT

Sobre os projetos de crédito de carbono em Portel

“Com relação aos três projetos no Brasil, só conseguimos identificar dois a partir do artigo que você compartilhou:

Projeto REDD Rio Anapu-Pacajá (2252)
· Projeto REDD+ Pacajá (981)

Ambos os projetos estão atualmente passando por uma revisão de controle de qualidade. A Verra não comenta sobre projetos que estão em processo de revisão, mas atualizará a página do projeto no Registro da Verra assim que a revisão for concluída.

O processo de revisão de controle de qualidade tem como objetivo monitorar e mitigar o risco de descumprimento das regras do nosso programa, incluindo possíveis casos de fraude. A Verra inicia esse processo quando toma conhecimento de uma possível não conformidade de um projeto com as regras do programa da Verra.”

Sobre o estudo que analisou 95 projetos de crédito de carbono auditados pela Verra

(nota publicada em inglês: https://verra.org/verra-views/beyond-the-headlines-a-constructive-response-to-criticism-of-validation-and-verification-in-the-vcm/)

Além das Manchetes: Uma Resposta Construtiva às Críticas sobre Validação e Verificação no Mercado Voluntário de Carbono (VCM)

Um artigo recente publicado pela Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia, intitulado “Third-Party Auditing Cannot Guarantee Carbon Offset Credibility” (“Auditorias de Terceiros Não Podem Garantir a Credibilidade das Compensações de Carbono”), faz críticas ao mercado voluntário de carbono (VCM) e ao papel dos auditores nesse sistema.

A Verra acolhe o escrutínio — ele é essencial em qualquer sistema que busque gerar impacto climático real. No entanto, esse escrutínio precisa estar fundamentado em justiça e rigor, e, infelizmente, esse artigo falha em ambos os aspectos.

O artigo faz referência a 95 projetos certificados pela Verra que foram posteriormente rejeitados ou suspensos, sugerindo uma falha sistêmica no processo dos órgãos de validação/verificação (VVBs). Porém, uma análise mais detalhada revela o quão problemática é essa conclusão.

Como os próprios autores observam, eles selecionaram 95 projetos que “sabiam ter superestimado créditos” (de um total de 2.485 projetos registrados na Verra). Contudo, em vez de conduzirem uma revisão independente e rigorosa, os autores confiaram sem questionamento em pesquisas e conclusões de outros estudos e reportagens, parecendo inclusive ter trabalhado de trás para frente a partir de uma conclusão pré-determinada.

As conclusões dos autores não são sustentadas pelas fontes citadas e, portanto, estão repletas de fatores de confusão, exigindo uma análise mais cuidadosa. Essa abordagem questionável é aplicada a três categorias de projetos: projetos de fogões eficientes, projetos de cultivo de arroz e certos projetos REDD+.

A seguir, apresentamos nossas respostas gerais a cada categoria:

1. Projetos de Fogões Eficientes da C-Quest Capital (CQC)

Em junho de 2024, a CQC divulgou publicamente (externamente) uma suposta má conduta criminal de seu ex-CEO, incluindo fraude que resultou em créditos emitidos em excesso. Trata-se de um caso jurídico ativo, e autoridades federais já apresentaram acusações criminais.

No cerne da questão não está uma simples falha de supervisão por parte dos VVBs, mas sim uma suposta fraude do lado dos projetos. Confundir uma possível conduta criminosa de uma parte com deficiências de outra é tanto impreciso quanto injusto.

A Verra também lançou uma nova metodologia para projetos de fogões eficientes, que incorpora técnicas de medição mais rigorosas e evitará a recorrência de problemas semelhantes. Essa nova metodologia foi aprovada pelo Conselho de Integridade do Mercado Voluntário de Carbono (ICVCM) por atender ao mais alto padrão de integridade (ver aqui).

2. Projetos de Cultivo de Arroz

Sim, houve preocupações reais sobre o desempenho de certos VVBs — e foi exatamente por isso que a Verra tomou uma ação decisiva: quatro VVBs envolvidos em 37 projetos de arroz foram suspensos.

Isso demonstra que nosso sistema de VVBs é rigoroso e robusto — ele não apenas identifica problemas, mas também os enfrenta com consequências reais. Isso é o que significa responsabilidade.

3. Projetos REDD

A Verra sempre foi clara e transparente quanto à necessidade de atualizar metodologias antigas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). É por isso que investimos anos no desenvolvimento de uma nova metodologia transformadora, a VM0048, que também foi aprovada pelo ICVCM.

Mais importante ainda, as fontes citadas pelos autores não indicam que o desempenho dos VVBs tenha sido um problema. E, embora os autores concluam que a falha é generalizada por conta do número de auditores envolvidos nos 95 projetos listados, a análise inicial da Verra chega a uma conclusão muito diferente: entre todos os VVBs que auditaram esses 95 projetos, apenas quatro foram responsáveis pela maioria das validações com problemas identificados. Além disso, isso representa menos de 4% de todos os projetos validados sob o programa VCS.

Em última análise, o artigo falha em distinguir entre sistemas legados e padrões atuais.

Por exemplo, a nova metodologia REDD+ da Verra aborda diretamente as críticas anteriores sobre o suposto exagero nas reduções de emissões dos projetos. No entanto, os autores criticam essa nova metodologia citando revisões que encontraram “poucas evidências de que o aperfeiçoamento das metodologias REDD+ entre 2011 e 2019 levou a maior conformidade dos desenvolvedores ou a mais diligência por parte dos auditores” — apesar de o novo método da Verra ter sido lançado apenas em 2023, e nenhum projeto usando essa metodologia ter ainda completado o registro.

Mais preocupante ainda é a inclusão de casos como o Kariba, que envolve um ator reconhecidamente problemático, ou de projetos brasileiros supostamente ligados a operações ilegais de madeira.

Esses são casos complexos de natureza jurídica e de governança, e não falhas simples de VVB. Agrupá-los sob uma única crítica engana o leitor e prejudica o debate construtivo.

O artigo também cita um estudo de West et al., que alega que apenas 10% dos créditos florestais emitidos pela Verra representaram reduções reais de emissões. Essa conclusão foi desacreditada, inclusive pelo cientista-chefe da Space Intelligence, bem como por uma revisão técnica da própria Verra, que identificou falhas graves na metodologia e nas suposições do estudo.

Outras Alegações dos Autores

O artigo argumenta que, como os auditores são contratados pelos desenvolvedores dos projetos, eles não poderiam agir de forma independente e, portanto, não garantiriam a integridade ambiental dos créditos. Isso revela um equívoco fundamental sobre como funcionam as auditorias de terceiros — não apenas no mercado de carbono, mas em praticamente todos os setores regulamentados.

Seja em auditorias financeiras, inspeções de segurança alimentar ou certificações ambientais, o solicitante da certificação normalmente paga pela auditoria — quem mais o faria? O que importa não é quem paga a conta, e sim quais sistemas asseguram independência, supervisão e responsabilidade — e a Verra tem reforçado esses mecanismos significativamente.

É fundamental compreender a natureza do mercado de carbono ao criticar a forma como os projetos são auditados. As auditorias não seguem um modelo único: cada projeto é profundamente complexo e específico ao seu contexto, considerando geografia, tipo de atividade e salvaguardas necessárias. Assim, os custos das revisões independentes não podem ser padronizados antecipadamente; devem ser negociados entre as partes envolvidas, refletindo a profundidade, o escopo e a singularidade de cada projeto.

Os autores também afirmam que os auditores são incapazes de avaliar critérios como “adicionalidade” ou “permanência”. Isso também é um erro conceitual: o papel do auditor não é criar as regras, mas determinar se um projeto as seguiu de forma crível — e essas regras já foram desenhadas para lidar com incertezas por meio de critérios conservadores e transparentes, incluindo documentação obrigatória, reservas de risco, deduções por vazamento e monitoramento específico por projeto.

A Abordagem da Verra para a Supervisão dos VVBs

O sistema da Verra reflete as melhores práticas globais de supervisão e independência. Todos os VVBs que operam sob seus programas devem ser acreditados por membros do International Accreditation Forum (IAF) sob o Multilateral Recognition Arrangement (MLA) — um padrão internacional rigoroso que assegura competência, imparcialidade e responsabilidade.

Cada auditoria submetida passa por uma revisão interna pela equipe da Verra antes que qualquer projeto seja certificado ou créditos sejam emitidos. Quando são identificados problemas (o que ocorre com frequência), as emissões de créditos são negadas ou ajustadas, e os VVBs precisam corrigir as falhas. Isso é prática padrão em diversos setores: mesmo com forte dependência de auditores externos, as organizações também mantêm equipes internas de auditoria.

Em 2024, a Verra lançou um Programa de Monitoramento de Desempenho (PMP) para os VVBs, incluindo um sistema formal de pontuação que avalia o desempenho dos auditores em categorias como consistência, precisão e conformidade com os padrões. Auditores com baixo desempenho são obrigados a adotar medidas corretivas ou enfrentar suspensão.

Importante destacar que os mercados de carbono estão em constante evolução, incorporando novos dados, aprimorando metodologias e fortalecendo estruturas de supervisão. Rejeitar o sistema inteiro por causa de falhas passadas seria como abandonar a ciência médica porque as primeiras vacinas não eram perfeitas.

Perdendo a Floresta pelas Árvores

De forma mais lamentável, o artigo deixa de considerar o impacto real que os mercados de carbono já estão tendo. Mais de 1,3 bilhão de créditos verificados já foram emitidos pela Verra, canalizando financiamento para mais de 2.500 projetos em 125 países. Esses projetos incluem programas agroflorestais para pequenos produtores na África Oriental, recuperação comunitária de resíduos no Senegal e acesso a fogões limpos no Sul da Ásia.

Para muitas dessas comunidades, o financiamento de carbono é a única forma de financiamento climático disponível, fornecendo meios de subsistência e ajudando a conservar os ecossistemas locais.

Críticas genéricas que ignoram essa realidade — e as pessoas envolvidas — são, na melhor das hipóteses, incompletas e, na pior, contraproducentes.

Embora acolhamos o escrutínio, rejeitamos narrativas sem fundamento ou que sugiram que a solução para eventuais fragilidades seja desmantelar um dos poucos mecanismos que atualmente entregam resultados reais.

PÍLULA - O segundo set de Luca Kumahara