Contra-Corrente O que acontece após chumbo da Lei de Estrangeiros? — Debate
Aug 11, 2025
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Jorge Portas
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Jeremias Silvares Jerónimo
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Ana Sofia Branco
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Raquel Brisida Castro
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Henrique Pereira dos Santos
Neste debate, Henrique Pereira dos Santos, Raquel Brisida Castro, Ana Sofia Branco, Jeremias Silvares Jerónimo e Jorge Portas discutem as implicações do chumbo da Lei de Estrangeiros. Analisam as possíveis alterações legislativas e o impacto político da decisão judicial. A conversa explora os desafios da imigração em Portugal, desde a situação de menores não acompanhados até a nova rota migratória do Marrocos para o Algarve. Os participantes enfatizam a importância de um diálogo informado e a necessidade de restaurar a confiança nas instituições.
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Episode notes
Possíveis Saídas Para A Lei Chumbada
- Helena Matos enumera cenários para o diploma: ajustamentos, reformulação ou nova votação.
- Ela também destaca o impacto da mudança da composição do Tribunal Constitucional.
Chega Pode Reconfigurar O Tribunal
- Helena Matos alerta que o Chega entrará nas contas de indicação para o Tribunal Constitucional.
- Essa presença pode alterar decisões futuras sobre normas já chumbadas.
Debate Sobre O 'Designadamente' Na Lei
- Helena Matos explica que o adverbio 'designadamente' suscitou objeções constitucionais no reagrupamento familiar.
- O Tribunal entendeu que certas condições devem ser definidas em sede legislativa pela Assembleia.