‘Pai do Marco Civil da Internet’ analisa novo poder das Big Tech, STF e a dupla Zuckerberg e Musk
Feb 11, 2025
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Carlos Affonso Souza, advogado e um dos autores do Marco Civil da Internet, analisa desafios atuais da internet. Ele discute as responsabilidades das plataformas digitais e o impacto de um possível julgamento no STF sobre a legislação. A influência de algoritmos nas redes sociais e a trajetória de Mark Zuckerberg também são debatidas, refletindo sobre privacidade e polarização. Souza ressalta o papel das Big Techs e a necessidade de uma regulação eficaz, destacando os desafios que o Brasil enfrenta nesse cenário complexo.
O Marco Civil da Internet inovou ao envolver a população na sua criação, promovendo direitos como liberdade de expressão e privacidade.
A falta de regulação clara sobre a responsabilidade das plataformas digitais tem gerado debates críticos no STF sobre moderação de conteúdo.
Deep dives
Origem do Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet surgiu como uma resposta à necessidade de regular a internet no Brasil sem criminalizar condutas usuais. Inicialmente, havia projetos que apenas consideravam crimes na internet, como a ação de ripar CDs, que hoje é obsoleta. A proposta era criar uma legislação que afirmasse direitos e liberdades na rede, ao invés de proibições. O governo brasileiro inovou com consultas públicas realizadas online, permitindo que a população contribuísse na formatação da lei, resultando em um marco que promoveu direitos como liberdade de expressão e privacidade.
Importância global do Brasil na regulamentação da internet
O Brasil foi pioneiro ao estabelecer o Marco Civil da Internet, assumindo uma liderança na governança da internet global, embora a lei tenha surgido após outros países. Essa 'atraso' permitiu que o Brasil aprendesse com as experiências regulatórias de países como os Estados Unidos e na Europa. Ao trazer à tona discussões sobre temas contemporâneos, como a proteção de dados pessoais, o Marco Civil antecipou questões que se tornaram cruciais nos anos seguintes. No entanto, a falta de regulação mais específica para plataformas digitais evidencia uma falha do Congresso em avançar nesse aspecto nos últimos anos.
Desafios na moderação de conteúdo
A legislação não abordou de forma eficaz a responsabilidade civil das plataformas quanto à moderação de conteúdo. O artigo 19 do Marco Civil estabeleceu que plataformas só seriam responsabilizadas após uma ordem judicial para remover conteúdo, não prevendo a necessidade de moderação ativa. A questão da moderação tornou-se ainda mais premente com o aumento da desinformação e comportamentos abusivos online, impulsionando debates que agora vão ao Supremo Tribunal Federal. As mudanças propostas em torno do artigo 19 podem representar uma evolução significativa na responsabilidade das plataformas pela contenção de conteúdos ilícitos.
Impacto das mudanças na moderação de conteúdo
As recentes alterações nas políticas de moderação de conteúdo nas plataformas de tecnologia, como Meta e X, refletem o alinhamento com pressões políticas, especialmente nos Estados Unidos. Este processo pode influenciar a forma como o Brasil lida com essas plataformas no futuro. A possibilidade de um olhar mais crítico e regulatório pode se concretizar em um cenário onde empresas terão que adaptar suas políticas em resposta a pressões locais e globais. A interação entre governos e plataformas torna-se cada vez mais complexa à medida que situações de sanção ou bloqueio se tornam mais factíveis na reconcialiação do espaço digital.
O advogado e professor Carlos Affonso Souza é um dos pais do Marco Civil da Internet. Uma década após entrar em vigor, a chamada “Constituição da internet brasileira” foi parar no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal, que promove um julgamento para decidir se as plataformas da internet devem ser responsabilizadas por publicações de terceiros. Também colunista do UOL, Carlos Affonso analisa os efeitos dos votos dos ministros em entrevista a Deu Tilt, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, apresentado por Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes.
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