Catarina Botelho (parte 1): Semipresidencialismo, poderes do Presidente, as 10 dissoluções da AR

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Catarina Santos Botelho é Professora na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, onde é titular da Cátedra de Direito Constitucional. É investigadora no Católica Research Centre for the Future of Law. É Diretora Executiva de programas de mestrado e Diretora Científica do Mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Integra o Conselho de Administração da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) e é membro eleita da Comissão Editorial do Relatório Anual (AREDIT) da FRA.

 

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Índice:

(0:00) Introdução

(3:59) O Semi-Presidencialismo à portuguesa | Maurice Duverger 

(11:44) Revisão constitucional de 1982 | Livro de Vital Moreira: Que Presidente da República para Portugal?

(26:34) Principais poderes do Presidente: dissolução da AR, demissão do governo, veto político e veto “jurídico” (enviar leis para fiscalização preventiva e sucessiva pelo T. Constitucional)

(43:27) As 10 dissoluções da AR desde 1976 e as mais controversas (2004, 2024).

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