O Assunto Os caminhos para a responsabilização das redes sociais
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Jun 13, 2025 Nuria López, sócia de tecnologia da Daniel Advogados e especialista em regulação de redes sociais, discute a recente mudança na responsabilização das plataformas digitais no Brasil. Ela explica o polêmico artigo 19 do Marco Civil e os casos que levaram a essa reavaliação, incluindo um famoso caso do Orkut. A conversa também abrange os novos modelos de regulação e o mecanismo 'notice and takedown', além de questões sobre a liberdade de expressão, a proteção de jovens usuários e os desafios legislativos enfrentados na responsabilização das redes sociais.
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Artigo 19 do Marco Civil
- O artigo 19 do Marco Civil da Internet só responsabiliza plataformas após decisão judicial para remoção de conteúdo ilícito.
- Isso protege a liberdade de expressão, mas é visto como insuficiente com o crescimento do uso acelerado das redes sociais.
Demora judicial e impacto eleitoral
- O uso das redes sociais nas eleições aumentou a preocupação com seu impacto na democracia.
- A demora do judiciário na análise dos casos cria insatisfação social e dificuldade de regulação eficaz.
Caso da professora com perfil falso
- Um caso concreto no Supremo envolve uma professora que teve um perfil falso ofensivo criado em seu nome.
- A professora queria que o conteúdo fosse removido imediatamente após a denúncia, não só após decisão judicial.