O Assunto O avanço do PL da Anistia na Câmara
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Apr 23, 2025 Malu Gaspar, colunista do O Globo e comentarista da CBN, mergulha nas polêmicas do projeto de lei da anistia em tramitação na Câmara. Ela analisa como a proposta, que busca perdoar envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro, levanta questões sobre a responsabilidade individual e a ética no sistema político. Gaspar discute a urgência desta tramitação e as implicações legais, além dos desafios enfrentados pelo governo para reverter apoio ao projeto, enquanto problemas sociais urgentes permanecem sem solução.
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Anistia amplia e legitima tentativas golpistas
- O projeto anistiaria ampla gama de envolvidos, incluindo atos golpistas de 8 de janeiro e manifestações relacionadas eleitoralmente.
- Isso legitima tentativas de golpe e abre brecha para futuros ataques à democracia.
Lei sob medida para Bolsonaro
- O texto foi desenhado para proteger o ex-presidente Bolsonaro, incluindo crimes eleitorais e limitações impostas pela Justiça Eleitoral.
- Compreende também anistia para litígios eleitorais de má-fé e ações baseadas em alegações falsas, desmantelando acusações contra ele.
Penas questionadas vs anistia generalizada
- As penas impostas a participantes menos centrais podem ser consideradas excessivas, como 14 anos para pichação durante o 8 de janeiro.
- Mas anistiar todo mundo, inclusive os não condenados, é diferente e pode ser inconstitucional.