A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) um projeto de decreto legislativo que suspende uma resolução do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescentes) sobre o acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta foi apresentada em fevereiro por 42 parlamentares, a maioria integrantes do PL, principal partido. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.

A resolução do Conanda, alvo dos parlamentares, estabelece diretrizes para que meninas vítimas de estupro possam acessar o aborto legal sem precisar de um boletim de ocorrência, autorização judicial ou presença de pais ou responsáveis durante o procedimento. O argumento de deputados é de que o documento vai contra o direito constitucional à vida e que não há limite gestacional determinado.

O Nexo explica como foi a votação do projeto de decreto legislativo e qual o panorama do aborto no Brasil, tema pautado com mais afinco pela direita no Congresso. O programa tem também Mariana Vick falando sobre a COP30 direto de Belém, João Paulo Charleaux comentando sobre a robotização das guerras e Sheilla Dourado falando dos desafios do federalismo e da adaptação climática.

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A nova ofensiva da direita contra o aborto legal no Congresso