Os freios que o Congresso quer impor ao STF

A insatisfação do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos capítulos nos últimos dias. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado foi aprovada, em votação que durou 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) e o prazo para os pedidos de vista. O texto segue, agora, para o plenário da Casa.

O próprio presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), externou publicamente o interesse em mexer no funcionamento da Corte. Na segunda-feira, 2, ele defendeu a fixação de um mandato para ministros do STF, além da elevação da idade mínima para ingresso no órgão responsável pela guarda da Constituição. 

Apesar dos holofotes em torno da questão, o debate não é novo. A PEC em questão é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e foi apresentada em 2019. Pela proposta, o mandato dos ministros do STF seria fixado em 8 anos e a responsabilidade de indicação para novos membros continuaria a cargo do Presidente da República.

Ministros como Gilmar Mendes se posicionaram negativamente sobre o retorno da discussão, o que causou a indignação e repúdio de vários parlamentares. O pano de fundo para o atrito entre Judiciário e o Legislativo são pautas recentes enfrentadas pelo Supremo, como o marco temporal e a descriminalização do aborto. Lideranças políticas afirmam que o STF estaria avançando sobre temas que deveriam ser do Congresso.

Também nesta quarta-feira, 04, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), provocou o STF ao dizer que os Poderes devem se manter nos “limites constitucionais” e que tem “absoluta certeza” de que o “Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”. 

Afinal, o que move o Legislativo nessa ofensiva contra a Corte? Aprovar medidas reformistas no STF beira o autoritarismo ou permite a melhoria do funcionamento do tribunal?

No ‘Estadão Notícias’ de hoje, ouvimos a opinião do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Além disso, conversamos sobre o assunto com Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV-SP, autor do livro “Catimba Constitucional” e organizador do recém-lançado “Resiliência e Deslealdade Constitucional”.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Laís Gottardo e Victória Ribeiro

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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