Eugênia Gonzaga é Procuradora Regional da República e especialista em direitos humanos, enquanto Rogério Sottili é o Diretor do Instituto Vladimir Herzog, atuando na defesa da memória da ditadura. Eles discutem a luta das famílias pelos desaparecidos e a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça que reconhece a responsabilidade do Estado. Abordam a importância da reinterpretação da Lei de Anistia e destacam a busca por justiça frente às atrocidades do regime militar, impulsionada por iniciativas culturais como o filme 'Ainda Estou Aqui'.
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A Certidão de Óbito de Rubens Paiva
Eunice Paiva recebeu a certidão de óbito do marido, Rubens Paiva, em 1996.
Isso aconteceu 25 anos após o desaparecimento dele durante a ditadura militar.
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Resolução do CNJ
O CNJ determinou que cartórios reconheçam as mortes da ditadura.
As certidões devem explicitar a participação do Estado brasileiro na causa das mortes.
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Decisão do Ministro Flávio Dino
O Ministro Flávio Dino considera a ocultação de cadáver como crime permanente.
A Lei da Anistia não se aplicaria a esse tipo de crime.
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Citando o filme "Ainda Estou Aqui", o ministro do STF Flávio Dino considerou que o Supremo deve discutir se é possível ou não aplicar a Lei de Anistia a crimes que tiveram início na ditadura, mas cujos efeitos ainda se consumam no presente — os chamados "crimes permanentes". "Quem oculta e mantém oculto algo, prolonga a ação até que o fato se torne conhecido", diz o ministro em decisão publicada no domingo. Este é o caso de desaparecidos na ditadura e cujo paradeiro ainda é desconhecido – quase quatro décadas depois do fim do período de repressão. O engenheiro e deputado Rubens Paiva foi torturado e morto pela ditadura em 1971. Seus restos mortais nunca foram encontrados. Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, esperou 25 anos até conseguir a certidão de óbito do marido. O documento só foi emitido em 1996, um ano depois de o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinar a lei 9.140, garantindo a emissão do atestado de óbito de desaparecidos durante o regime militar. Agora, três décadas depois, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, uma resolução determinando que os cartórios do país reconheçam as mortes ocorridas durante a ditadura militar – e retificando as certidões para apontar que a causa real das mortes não foi natural, e sim, o Estado brasileiro. Para falar sobre como essas discussões ganharam espaço enquanto o filme 'Ainda Estou Aqui’ leva milhões de pessoas aos cinemas, Natuza Nery conversa com Eugênia Gonzaga, Procuradora Regional da República e presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Também participa do episódio Rogério Sottili diretor do Instituto Vladmir Herzog.
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