O debate em torno da cassação de Deltan Dallagnol

Na última terça-feira, 16, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, de forma célere, o mandato do deputado federal e ex-procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Dallagnol foi alvo de dois processos que pediram a cassação do seu mandato. Um deles é de autoria da federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), e o outro, do PMN. 

A Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do Ministério Público de lançarem candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos administrativos disciplinares (PADs) – a restrição vale por oito anos. O ex-procurador respondia à época a reclamações administrativas e sindicâncias.

Após a decisão, Deltan Dallagnol afirmou que o TSE “calou” as vozes de eleitores do Paraná, e se disse indignado com o resultado. Sérgio Moro (União Brasil-PR), hoje senador, e antigo colega de trabalho do ex-procurador na Lava Jato, se disse “estarrecido”.

Afinal, a cassação de Deltan Dallagnol tem respaldo jurídico? O que essa decisão pode impactar em outros membros do Judiciário no Legislativo? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o advogado eleitoralista, professor da Escola Paranaense de Direito, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (ABRADEP), Roosevelt Arraes.

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Apresentação: Gustavo Lopes

Produção/Edição: Jefferson Perleberg e Gabriela Forte

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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