O Assunto A discussão sobre narcoterrorismo
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Nov 6, 2025 Maurício Stegemann Dieter, professor de criminologia da USP, e Lincoln Gakiya, promotor de justiça do Gaeco, discutem a polêmica em torno do narcoterrorismo. Eles abordam as distinções legais entre terrorismo e tráfico, enfatizando que o primeiro visa mudanças políticas, enquanto o segundo busca lucro. Gakiya avalia como a mudança na tipificação poderia afetar investigações em andamento, destacando riscos operacionais. Além disso, eles debatem alternativas mais eficazes para combater o crime organizado, sugerindo uma legislação específica e medidas patrimoniais.
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Diferença Legal Entre Terrorismo e Tráfico
- A lei antiterrorismo (2016) vincula o terrorismo à motivação política e ideológica, não apenas ao ato violento em si.
- O tráfico, regulado pela Lei 11.343/2006, objetiva lucro e tem finalidade distinta da previsão legal do terrorismo.
Como A Lista Americana Amplia Intervenções
- Os EUA têm incluído cartéis e organizações de tráfico em listas de 'Foreign Terrorist Organizations', ampliando poderes executivos contra elas.
- Essa inclusão permite bloqueios de ativos, restrições de mobilidade e medidas econômicas com impacto internacional.
Risco De Intervenção e Sanções Externas
- Pedidos locais para classificar facções como terroristas podem abrir margem para intervenções e sanções externas contra estados brasileiros.
- Maurício alerta que isso pode restringir vistos, bloquear ativos e prejudicar economicamente estados como o Rio de Janeiro.