O uso político da Advocacia-Geral da União

Criada em 1993 para representar judicialmente e prestar consultoria jurídica aos órgãos e entidades do Governo Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) teve seu poder aumentado durante a gestão de Jair Bolsonaro. Recentemente, o presidente do Brasil autorizou a entidade a julgar se as ações governamentais ferem ou não a legislação eleitoral. 

As polêmicas a respeito do uso da AGU pelo poder executivo começaram em 2020. Após aliados de Bolsonaro terem contas bloqueadas nas redes sociais por ordem do Supremo Tribunal Federal - acusados de espalhar fake news - a AGU entrou com ação contra a derrubada desses perfis, o que gerou críticas por parte de partidos de oposição.

Em maio de 2022, a entidade assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí - apontada como funcionária fantasma de Bolsonaro em sua época de deputado - ato que foi julgado como ilegal pelo Ministério Público, já que tanto ela quanto o presidente foram acusados de improbidade administrativa.

Afinal, qual é a função da AGU no governo federal? O poder executivo tem usado o órgão de forma indevida? O ‘Estadão Notícias’ de 29 de junho responde essas perguntas e analisa a atuação da entidade em entrevista com o professor de direito eleitoral da Unicuritiba e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Roosevelt Arraes.

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Apresentação: Gustavo Lopes

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Fabio Tarnapolsky

Montagem: Moacir Biasi

Editor do Núcleo de Áudio: Emanuel Bomfim

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