A brutalidade da Justiça que nega aborto às vítimas de estupro

Uma juíza de Santa Catarina negou o direito ao aborto a uma vítima de estupro de apenas 11 anos. Em audiência virtual realizada em maio, a magistrada Joana Ribeiro Zimmer, da 1ª Vara Cível de Tijucas, sugeriu que a garota continuasse a gravidez para que o parto fosse realizado e o bebê colocado para adoção. Áudios da fala da juíza foram divulgados pelo site The Intercept Brasil em conjunto com o portal Catarinas.

Ao saber da gestação, a família da vítima fez exames médicos no Hospital Universitário da UFSC, em Florianópolis, e pediu autorização judicial para interromper a gravidez. O caso foi então para a Justiça, onde encontrou a juíza Joana Ribeiro Zimmer. O Código Penal brasileiro garante o direito ao aborto quando a gravidez é fruto de um estupro, mas Zimmer argumentou que devido a gestação já ter mais de 22 semanas o procedimento não poderia ocorrer. 

Apesar da legislação brasileira não impor limite de tempo para que uma gestação resultante de estupro seja interrompida, a lei não foi seguida. A magistrada ainda determinou que a criança permanecesse em um abrigo, buscando afastá-la do possível autor da agressão sexual e impedir que a gravidez fosse interrompida. 

A divulgação do ocorrido gerou comoção nacional e ontem Joana Ribeiro Zimmer deixou o caso. Esse, no entanto, está longe de ser a única vez em que esse tipo de situação ocorre no Brasil. No episódio desta quarta-feira, 22, do ‘Estadão Notícias’, conversamos com Luciana Temer, advogada, doutora em direito pela PUC-SP e diretora presidente do Instituto Liberta.

Na entrevista, a especialista afirma que não há cabimento na discussão que envolve uma menina de 11 anos de idade e sua gravidez. “A gente tá falando de uma criança grávida em decorrência de uma violência, não tem discussão”, ela afirma. Para Temer, as ações da juíza e da promotora não são um caso de despreparo. “Há uma questão ideológica que sobrepôs a questão legal. Isto é inadmissível". 

Apresentação: Emanuel Bomfim
Produção/Edição: Jefferson Perleberg, Bárbara Rubira, Gabriela Forte e Daniel Vila Nova
Montagem: Moacir Biasi

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