Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, com Reinaldo e Walfrido | Reconversa 86

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques exerce a função de corregedor do CNJ, instituição que funciona há 20 anos no país, integrada por 15 conselheiros, e que, conforme o Artigo 103-B da Constituição, “zela pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura”. Também é o órgão encarregado de garantir que os nada menos de 91 tribunais apliquem o Artigo 37 da Constituição, vale dizer: obedeçam aos princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Como corregedor, Campbell pode investigar de ofício, bastando que tome conhecimento de alguma eventual irregularidade, qualquer um dos 18 mil juízes que há no Brasil, exceção feita aos integrantes do Supremo. Dado o tamanho da máquina, ele afirma que são poucos os magistrados investigados. Sim, conversamos com o ministro sobre os famosos “penduricalhos” que acabam furando o teto salarial da administração pública. O disciplinamento está em curso, ele diz, mas convém lembrar: boa parte nasce de leis, que não são feitas por juízes. Bater no Judiciário, como sabemos, é uma espécie de esporte nacional. E recorrer à Justiça também. Como fazer para coibir o excesso de demandas frívolas e de judicialização de conflitos que não precisariam chegar à cortes? Um papo imperdível.