Podcast Tecnopolítica Tecnopolitica #244 - Internet sob ataque. Fique ligado antes que seja tarde.
May 20, 2025
Flávia Lefèvre, advogada especializada em telecomunicações e ex-membro do Comitê Gestor da Internet do Brasil, fala sobre os riscos à governança da internet no Brasil. Ela discute a recente revogação da Norma 4 pela ANATEL e os interesses das grandes operadoras que ameaçam a neutralidade da rede. O acesso à internet pode ser encarecido, e os direitos digitais estão em perigo. Flávia ressalta a necessidade de um debate democrático mais amplo e a importância da participação da sociedade civil nas decisões sobre tecnologia e poder.
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Episode notes
Separação fundamental entre serviços
- A separação entre telecomunicações e serviços de internet no Brasil foi definida em 1995 para preservar a governança democrática da internet.
- Essa divisão protege os serviços digitais do controle exclusivo da União e mantém a ANATEL focada apenas em telecomunicações.
ANATEL extrapola funções legais
- A ANATEL tenta ampliar seu controle sobre a internet, revogando a norma 4 que a separa das telecomunicações.
- Isso é problemático porque ela excede suas funções regulamentares e ameaça a governança multissetorial da internet.
Neutralidade da rede em risco
- A neutralidade da rede garante que os provedores não interfiram no tráfego conforme o tipo ou origem dos dados.
- Operadoras tentam derrubar essa neutralidade para criar novos negócios privilegiando certos conteúdos, ameaçando o modelo atual da internet.