Fala Gringo! A Brazilian podcast for intermediate learners 5.5 A Maconha Foi Legalizada No Brasil? 🌿
Jul 29, 2024
Discussam a nova decisão que mudou a forma como o porte de maconha é tratado no Brasil. Falam sobre critérios objetivos como 40 g e seis plantas e as consequências práticas para apreensões e processos. Abordam desigualdade racial na aplicação da lei e o impacto sobre pessoas presas. Cidadania, saúde, medicamentos à base de cannabis e curiosidades culturais também entram na conversa.
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Episode notes
Evolução Legal Desde 2006
- Desde 2006 o consumo não era punÃvel com prisão, mas portar droga podia levar a processo criminal.
- A nova decisão ajusta essa interpretação legal, separando consumo de crime de tráfico.
Posse De Maconha Virou IlÃcito Administrativo
- O STF decidiu que o porte de maconha não é mais crime, tornando-o um ilÃcito administrativo.
- A medida transforma abordagem policial e evita registro criminal automático para usuários.
Prefira Programas Educativos Após Apreensão
- A polÃcia pode apreender a maconha e encaminhar o usuário a programas educativos em vez de processo criminal.
- Procure programas informativos e atendimento em vez de enfrentar processos penais quando enquadrado como usuário.