O Assunto A situação jurídica de Bolsonaro
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Nov 25, 2025 Renato Stanziola Vieira, doutor em Direito Processual Penal e ex-presidente do IBCCRIM, traz à tona a manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Ele discute os quatro votos unânimes do STF e os argumentos de Alexandre de Moraes, que ressaltam o risco de fuga e o descumprimento da tornozeleira eletrônica. Além disso, Renato analisa a possibilidade de recursos da defesa e detalha os critérios para prisão domiciliar. Uma conversa que desvenda os intricados meandros da situação jurídica do ex-presidente.
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Três Pilares Da Prisão Preventiva
- Alexandre de Moraes fundamentou a preventiva na convocação de vigília, dano à tornozeleira e descumprimento de cautelares anteriores.
- Esses três elementos foram vistos como risco à ordem pública e risco de fuga pelos ministros da 1ª Turma.
Argumento Médico Não Decisivo Na Urgência
- A defesa alegou confusão mental e uso de medicamentos como causa da violação da tornozeleira, mas a turma não considerou esses argumentos na urgência.
- Renato diz que tais alegações podem ser reapresentadas futuramente, especialmente na fase de execução penal.
Histórico E Rede Influenciaram Risco
- O histórico de descumprimento de medidas e o comportamento de aliados agravaram a avaliação de risco.
- Ministros associaram episódios passados e a fuga de próximos a Bolsonaro ao risco de frustração da atuação estatal.