O Assunto PEC da Blindagem: caminho para a impunidade
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Sep 18, 2025 Elisa Clavery, repórter da GloboNews e especialista em processos legislativos, e Renato Stanziola Vieira, advogado criminalista e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, discutem a PEC da Blindagem. Clavery revela como a proposta, que permite a parlamentares votarem sobre investigações envolvendo colegas, foi aprovada com apoio massivo na Câmara. Já Vieira analisa os impactos democráticos e a possibilidade de impunidade que a medida pode gerar, trazendo à tona preocupações sobre como isso afeta a representação pública.
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Origem Da Imunidade Parlamentar
- O artigo 53 da Constituição de 1988 deu imunidade parlamentar que exigia autorização do Congresso para processar deputados e senadores.
- Entre 1988 e 2001 foram mais de 250 pedidos e apenas um autorizado, mostrando corporativismo legislativo.
Voto Secreto Para Autorizar Ação Penal
- A versão aprovada exige autorização do Congresso para transformar investigação em ação penal, mantendo a investigação pela polícia.
- O ponto mais grave aprovado foi tornar essa votação secreta, ocultando como deputados votam.
Manobra Regimental Controversa
- Hugo Motta suspendeu sessão após faltar votos para aprovar voto secreto e houve manobra regimental seguinte.
- Técnicos apontaram que emenda aglutinativa incluiu ponto não votado no primeiro turno, gerando risco de ação no STF.