O Assunto A pejotização em debate no Supremo
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Apr 24, 2025 Nelson Marconi, professor de Economia da FGV-SP que pesquisa os impactos da pejotização no Brasil, e Olívia Pasqualeto, professora de Direito do Trabalho da FGV-SP, especialista em legislação trabalhista, discutem a explosão de processos na Justiça do Trabalho. Eles exploram as implicações da pejotização, as pressões sobre os direitos dos trabalhadores, e as recentes decisões do Supremo sobre a modalidade de contratação. A conversa também abrange a necessidade de regulamentação e os desafios que a flexibilização das leis apresenta para as relações de emprego.
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Tendência STF valida PJ
- O Supremo Tribunal Federal tem tendência a validar contratações por pessoa jurídica, ampliando modalidades além do vínculo CLT tradicional.
- A reforma de 2017 permitiu terceirização irrestrita, e o STF reforça flexibilidade nas relações de trabalho.
Flexibilidade aumenta para empresas
- A contratação via PJ oferece maior flexibilidade para empregadores e perdas de direitos para trabalhadores.
- Isso pode alterar negociações sindicais e formas tradicionais de organização do trabalho.
Perda fiscal com pejotização
- Caso as contratações PJ fossem CLT desde 2018, o governo teria arrecadado cerca de R$100 bilhões a mais.
- A pejotização pode gerar grande perda de receita pública significativa no longo prazo.