A proposta do governo para o MEI e como o regime corrói Previdência

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende criar uma transição de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a categoria de Microempresa (ME) no ano de 2024. A iniciativa, denominada “Rampa de Transição do MEI para ME”, faz parte de estratégias voltadas aos empreendedores.

Segundo a descrição, a “Rampa de Transição do MEI para ME” é uma “política governamental que busca estabelecer um olhar mais atento” aos MEIs para apoiá-los na expansão de seus negócios. “Essa estratégia visa permitir uma transição gradual e suave dos MEIs para a categoria de Microempresa (ME), incentivando o crescimento e desenvolvimento dos empreendimentos”, diz.

Dentre as medidas, também está a implementação da Política Nacional das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), “mediante a mobilização dos Fóruns Estaduais e Municipais, que deverão alinhar suas iniciativas de apoio às MPEs aos objetivos específicos da Política Nacional das MPEs”.

O número de microempreendedores individuais no Brasil saltou de 9,7 milhões, em fevereiro de 2020, para 15,1 milhões em maio de 2023, um avanço de 55,6%, de acordo com a Receita Federal. Esse crescimento se deu, principalmente, por causa da pandemia. Com a mudança no mercado de trabalho, muita gente resolveu empreender. 

Segundo a pesquisa "Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais", do IBGE, mais da metade dos MEIs estão presentes em 15 atividades econômicas, de um total de 673 segmentos avaliados. 

Os cabeleireiros respondem por 9% do total de empregados nessa modalidade. Neste setor, 90% do total de ocupações estão na modalidade de microempreendedor individual.

Afinal, como essa “rampa de transição” pode melhorar a vida de quem hoje é MEI? Qual o tamanho da participação de pequenos e micro empreendedores na economia brasileira? Quais são os problemas na formatação do programa para MEIs, especialmente em relação à previdência? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o economista e professor associado do Insper, Guilherme Fowler.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte 

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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