X entrega documentos e pede DESBLOQUEIO para MORAES, FUX quer discutir BETS | Estadão Analisa

No “Estadão Analisa” desta sexta-feira, 27, Carlos Andreazza fala sobre a solicitação dos advogados do X (antigo Twitter), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o restabelecimento do serviço no Brasil, para acesso dos seus usuários em todo o território nacional.

O pedido foi feito juntamente com a apresentação dos documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes

Na petição protocolada no Supremo, a defesa ressalta que atendeu todas as determinações estabelecidas por Moraes, com regularização de sua representação legal no Brasil; cumprimento do bloqueio de contas determinadas; pagamento de multa no valor total de R$ 18,3 milhões por meio de transferência dos valores bloqueados para as contas da União.

Andreazza mostra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de prorrogar por 15 dias o prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) indicar os autores de emendas de comissão. Na decisão, Dino fala que o governo já mandou informações relativas a diversos Ministérios e que a prorrogação não prejudica a duração do processo e contribuirá para análise do mérito do caso.

O colunista também comenta outra decisão de um ministro do STF, dessa vez do ministro Luiz Fux, que convocou audiência pública para o dia 11 de novembro para discutir a lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”.

A audiência será realizada no âmbito de ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede a declaração de inconstitucionalidade da “Lei das Bets”, sancionada no final do ano passado.

 Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, programa diário no canal do Estadão trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante.

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