MP das apostas: governo pensou só na arrecadação?

O governo Lula publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 25,  uma Medida Provisória para regulamentar e taxar as apostas online como forma de abastecer os cofres da União. O texto coloca regras em um assunto que está há anos em um limbo regulatório.

Desde 2018, no governo do então presidente Michel Temer, a modalidade de aposta esportiva, conhecida como “bets”, foi legalizada temporariamente. Na época, se estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para que a atividade fosse regulamentada pelo Ministério da Fazenda, o que não aconteceu.

Segundo o texto, as apostas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). O valor será dividido para áreas como a seguridade social, educação básica, e o próprio Ministério dos Espertos, além de clubes e jogadores profissionais.

A aprovação foi publicada em um momento marcado por investigações sobre manipulações  feitas a partir da negociação entre apostadores e jogadores que teriam interferido em resultados de partidas recentes. Apesar do passo, as regras terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade.

Afinal, a regulamentação será benéfica ou o projeto só visou a arrecadação tributária? Os impactos na saúde pública foram levados em conta? 

No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos analisar os detalhes sobre a nova regulamentação e suas consequências em uma conversa com a advogada, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e Procuradora do TJD do Futebol Paulista, Mariana Chamelette.

O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.

Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Gabriel Amorim

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

See omnystudio.com/listener for privacy information.