Com pacote fiscal de Lula na pista, Dino libera o pagamento das emendas

No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 03, Carlos Andreazza fala sobre a liberação das emendas defendida pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantiveram a decisão do ministro-relator Flávio Dino. O pagamento das emendas parlamentares que estava suspenso desde agosto deste ano por falta de transparência na autoria e na destinação dos recursos feita por deputados e senadores.

O relator do caso impôs aos parlamentares uma série de exigências para a liberação de cada tipo de emenda, sendo obrigatória a adoção de regras que permitam a rastreabilidade da origem e do destino dos recursos públicos.

“Esclareço que as liberações de emendas – observados estritamente os termos desta decisão – podem ocorrer caso a caso, mediante informações e análises que competem aos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo”, escreveu Dino.

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Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante.

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Apresentação: Carlos Andreazza
Edição/Pós-produção: Jefferson Perleberg
Coordenação: Gabriel Pinheiro e Everton Oliveira

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