O Assunto O vai e vem do projeto para combater facções
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Nov 12, 2025 Wálter Maierovitch, jurista e ex-desembargador, analisa as implicações constitucionais do novo projeto de combate ao crime organizado. Ele discute o aumento das penas e critica a inclusão de limitações às atribuições da Polícia Federal, que pode afetar investigações essenciais. William Murad, diretor-executivo da PF, ressalta a importância de uma atuação integrada e expressa surpresa com as propostas que foram apresentadas sem um diálogo técnico com a corporação. Ambos debatem a necessidade de aprimorar o combate às facções de forma eficaz.
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Inclua PF Nas Discussões Legislativas
- Não limite as capacidades da Polícia Federal em lei infraconstitucional; preserve seu papel no combate ao crime organizado.
- Inclua a Polícia Federal e o Ministério Público na elaboração para evitar medidas inconstitucionais e falhas técnicas.
Marco Legal Para Encarar Facções
- O relator apresentou uma nova lei chamada Marco Legal do Combate ao Crime Organizado para punir e isolar lideranças.
- A proposta busca aumentar o custo do crime no cumprimento de pena e endurecer sanções sem mexer na lei antiterrorismo.
Falta Tipificação De Colaboradores Externos
- O projeto do governo trouxe avanços iniciais, mas falhou ao não prever tipos penais para participação externa ao crime organizado.
- Faltou tipificar colaboradores externos, como empresários que financiam e lucram com organizações criminais.
