

O projeto de lei contra apologia ao crime em shows
8 snips Feb 12, 2025
Danilo Cymrot, doutor em direito pela USP e pesquisador cultural, e Braulio Lorentz, editor do g1 Pop&Arte, discutem um polêmico projeto de lei que visa proibir o uso de dinheiro público em shows de artistas que fazem apologia ao crime. Cymrot explica as diferenças entre apologia e incitação ao crime e analisa as implicações legais da proposta. Lorentz apresenta Oruan, um rapper que se tornou famoso por suas letras controversas, e debate a interseção entre liberdade artística e a legislação no cenário musical atual.
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Episode notes
Diferença entre Apologia e Incitação
- Apologia e incitação ao crime são crimes contra a paz pública, segundo o Código Penal.
- A incitação incentiva a prática do crime, enquanto a apologia elogia ou homenageia o crime ou o criminoso.
Música e Crime
- Cantar sobre crimes não é necessariamente apologia, dependendo do contexto.
- A liberdade artística permite descrever a realidade ou criar ficção, sem necessariamente endossar o crime.
Restrições a Bailes Funk
- Vereadores usam o direito administrativo para restringir bailes funk, impondo requisitos difíceis.
- Essas restrições burlam a competência federal para legislar sobre direito penal.