O Assunto O abacaxi das emendas parlamentares
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Dec 12, 2024 Maria Cristina Fernandes, colunista do Valor Econômico e comentarista na GloboNews, traz insights sobre as complexas emendas parlamentares. Ela discute como o governo tenta equilibrar as demandas do Congresso com as exigências do STF. A especialista analisa o clima tenso entre os poderes e a urgência do governo em aprovar o orçamento antes do recesso. Além disso, aborda as implicações das novas regras de transparência e os desafios da comunicação no cenário político atual.
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Impasse entre os Três Poderes
- O impasse sobre as emendas parlamentares envolve os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
- O Congresso Nacional busca manter seu controle sobre o orçamento, enquanto o Executivo e o Judiciário defendem maior transparência.
Histórico do Orçamento Secreto
- Em 2022, a Ministra Rosa Weber considerou inconstitucional o orçamento secreto.
- O Ministro Flávio Dino suspendeu o repasse de emendas devido à falta de transparência do Congresso.
Emendas como Moeda de Troca
- A liberação das emendas parlamentares se tornou uma moeda de troca para a aprovação de projetos do governo.
- O governo editou uma portaria para destravar as emendas, buscando atender às exigências do Congresso e do STF.