Na noite de terça-feira, 16, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido após o parlamentar publicar nas redes sociais um vídeo em que profere ofensas, xingamentos e ameaças a membros da Corte.

Bolsonarista, Daniel Silveira está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados e é investigado no inquérito das fake news e no da organização dos atos antidemocráticos ocorridos no ano passado. Durante a campanha eleitoral, em 2018, ele ficou conhecido por destruir uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março daquele ano.

Ontem, o Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade a prisão do deputado e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o parlamentar por grave ameaça e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.

Mas a prisão do deputado não gerou reação unânime entre juristas. Especialistas concordam que houve crime na fala do deputado, mas divergem na questão do flagrante.

Agora, o destino de Daniel Silveira está nas mãos de seus colegas na Câmara. A Constituição Federal prevê que a prisão de parlamentares deve ser submetida ao plenário em até 24 horas para que a maioria decida se mantém ou não a decisão. Para o recém-eleito presidente da casa, Arthur Lira, é a primeira prova de fogo no cargo: seu desafio é não se indispor com seus aliados sem criar atritos com o Supremo.

No episódio de hoje, falamos com o repórter do Estadão em Brasília Rafael Moraes Moura, que traz os bastidores da decisão no Supremo. Conversamos também com Luiz Fernando Amaral, professor de Direito na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) e com o repórter especial do Estadão Marcelo de Moraes.

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O triunfo da impunidade no Congresso