O Assunto A Câmara quer ter mais deputados
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May 8, 2025 Neste episódio, Lara Mesquita, doutora em Ciência Política e professora na FGV, discute as recentes mudanças na Câmara dos Deputados. Ela analisa a decisão do STF para redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022 e a proposta de aumento de 513 para 531 deputados. Lara questiona os impactos dessa alteração na representatividade e os custos financeiros associados. A conversa também aborda a desconexão entre parlamentares e a população, ressaltando a necessidade de transparência e comunicação política.
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Episode notes
Desatualização da distribuição de deputados
- A distribuição de deputados na Câmara está desatualizada desde 1993 com base em dados demográficos antigos.\n- Isso causa subrepresentação em estados com crescimento populacional, contrariando o princípio de proporcionalidade previsto na Constituição.
Aumento indevido sem redistribuição correta
- O Congresso ignorou a necessidade de redistribuir proporcionalmente as cadeiras com base no censo, aumentando o número total de deputados.\n- A decisão de não reduzir cadeiras em estados com população menor fere o princípio constitucional de proporcionalidade.
Limites constitucionais distorcem proporcionalidade
- A proporcionalidade ideal exigiria rever o limite mínimo de oito e máximo de setenta deputados por estado.\n- O projeto não garante a proporcionalidade esperada entre população e número de cadeiras na Câmara.