O Assunto O marco temporal e a ofensiva aos direitos indígenas
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Dec 12, 2025 
Fernanda Vivas, advogada e jornalista da TV Globo, detalha o controverso marco temporal e suas implicações legais para os direitos dos indígenas. Ela explica como a votação rápida no Senado pode afetar a posse de terras. André Trigueiro, comentarista da GloboNews, analisa os impactos socioambientais da possível aprovação, ressaltando os riscos para a integridade territorial indígena e o papel das terras protegidas na conservação. Ambos debatem a pressão do agronegócio e a judicialização desse tema delicado.
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PEC Aprovada Pelo Senado Limita Reivindicações
- O Senado aprovou rapidamente uma PEC que consagra o marco temporal, limitando reivindicações indígenas à ocupação em 5/10/1988.
- A proposta contraria decisão do STF e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Data de 1988 Como Critério Decisivo
- O marco temporal usa 5 de outubro de 1988 como critério para demarcação de terras indígenas.
- Se a comunidade não ocupava o local nessa data, perderia o direito de reivindicar o território.
STF Rejeitou Marco Temporal Em 2023
- Em outubro de 2023 o STF rejeitou a tese do marco temporal e detalhou direitos e indenizações em uma decisão com 13 itens.
- A ONU elogiou a decisão e alertou para agravamento de injustiças se o marco temporal fosse aplicado.