
O Assunto
Bets: novas regras e regulamentação
Oct 1, 2024
Neste programa, Michel Temer, ex-presidente que legalizou as apostas, Jair Bolsonaro, que não regulamentou o setor durante sua gestão, e o atual presidente Lula, que sancionou a regulamentação, discutem a evolução do mercado de apostas no Brasil. Eles abordam as novas regras em vigor, as consequências econômicas esperadas e a necessidade de proteger os consumidores, especialmente aqueles em dificuldades financeiras. A conversa também toca em como a regulamentação pode prevenir fraudes e ajustar o setor às normas internacionais.
22:06
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Quick takeaways
- A regulamentação das apostas no Brasil, sancionada em dezembro de 2023, garante que apenas empresas autorizadas e registradas operem legalmente no país.
- As novas regras visam proteger os consumidores e controlar os gastos excessivos, especialmente entre apostadores beneficiários de programas sociais.
Deep dives
Mudanças na Regulamentação das Apostas
A legalização das apostas no Brasil, iniciada em 2018, resultou em um crescimento significativo do mercado, no entanto, a regulamentação efetiva ficou pendente por anos. Com a nova lei sancionada em dezembro de 2023, apenas empresas autorizadas poderão operar no país, exigindo que seus sites tenham domínio brasileiro e sejam registrados no Ministério da Fazenda. As novas regras incluem restrições nos meios de pagamento, visando evitar que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, utilizem esses recursos para apostas. Essa regulamentação é fundamental para garantir a transparência e a proteção dos consumidores no setor de apostas.
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