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O governo Lula dobrando a aposta

O Assunto

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Aumentos e Controvérsias do IOF

Este capítulo analisa as implicações jurídicas do decreto que eleva as alíquotas do IOF e a resposta do Congresso Nacional. Além disso, discute a relação entre os poderes Executivo e Legislativo em relação às políticas fiscais e a necessidade de uma reforma tributária para garantir estabilidade no sistema tributário brasileiro.

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