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A pressão pela anistia do golpe

O Assunto

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Anistia e o Estado Democrático de Direito: Implicações e Incertezas

Este capítulo explora a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a anistia e o perdão presidencial a Daniel Silveira, destacando sua importância para o Estado Democrático de Direito. A discussão também considera o potencial impacto de mudanças políticas futuras no cenário judicial do Brasil.

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