Responsabilidade Penal na Pandemia

O capítulo analisa a interpretação do Código Penal em relação às ações de autoridades federais durante a pandemia de Covid-19, criticando a inação e a falta de responsabilização por crimes contra a saúde pública. Também discute a necessidade de justiça e memória histórica em face da corrupção e das condutas prejudiciais, questionando as implicações futuras para as autoridades.