O diário do julgamento de Bolsonaro – do início à condenação
O Assunto
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Interpretação Jurídica sobre Tentar um Golpe de Estado e Omissão Presidencial
Este capítulo analisa a responsabilidade do presidente em situações de omissão durante tentativas de golpe de Estado, destacando a importância dos atos preparatórios como parte da execução de crimes. A discussão também incluiu a aplicação do Código Penal em contextos de omissão e suas implicações legais para a manutenção da ordem constitucional.
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