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A pior semana de Haddad no governo

O Assunto

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Desafios da vinculação de receitas tributárias para saúde e educação

Este capítulo aborda a discussão sobre a vinculação das receitas tributárias para saúde e educação como mínimos constitucionais, destacando a volatilidade associada a essa ligação e a proposta de definir pisos per capita nas despesas dessas áreas para garantir maior previsibilidade orçamentária e equilíbrio fiscal.

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